Ministério Público recorre à Justiça e quer que reajuste do IPTU em Goiânia diminua de 45% para 10%
Órgão de Justiça utilizou-se de decisões anteriores do STF para se posicionar
Pedro Hara -
A novela envolvendo a cobrança do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) em Goiânia segue tendo desdobramentos. Em janeiro, o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou no Tribunal de Justiça com uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade contra o aumento de 45%.
Em entrevista coletiva na noite desta quinta-feira (17), Aylton Flávio Vechi, procurador-geral de Justiça de Goiás, falou sobre a manifestação do Ministério Público de Goiás (MPGO) em relação ao ajuste do IPTU.
“Nós entendemos que a atuação do Poder Judiciário, neste caso do Tribunal de Justiça, deveria pautar-se no sentido de deferir a medida liminar, mas não só para retirar os 45%”, disse.
O parecer do MPGO é baseada em técnicas jurídicas já utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões anteriores. A recomendação é de que haja a substituição da trava de aumento de 45% para 10%.
“Nós usamos uma técnica jurídica, bem utilizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em várias decisões que o STF proferiu, ele usou essa técnica de se fazer uma manipulação substituindo os 45% por um limite de 10%. Essa é a posição do Ministério Público, com relação a cautelar para substituir a trava de 45% para 10%”.