Prefeitura de Goiânia consegue na Justiça fazer com que profissionais de saúde idosos e com problemas crônicos voltem ao trabalho
Município alegou que tem quase 1 mil servidores nessa condição e que mantê-los em teletrabalho comprometeria o pleno funcionamento da rede
Augusto Sobrinho -
Mais de 900 profissionais da saúde, maiores de 60 anos ou com doenças crônicas, deverão continuar trabalhando presencialmente em Goiânia. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), publicada na terça-feira (22).
O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) entrou na justiça contra a Prefeitura de Goiânia para pedir que esses profissionais trabalhassem no regime de teletrabalho ou que fossem realocados.
Segundo o órgão, esses servidores atuam na linha de frente da Covid-19 e possuem o risco de óbito elevado caso sejam contaminados.
A Prefeitura afirmou, porém, que as funções não podem ser exercidas no regime remoto e que não é possível fazer substituições. Ressaltou também que o afastamento dos 955 profissionais provocaria colapso do sistema de saúde.
Além disso, o município alegou ainda que a permanência dessas pessoas nos postos que exercem atualmente não viola as regras de segurança e saúde no ambiente de trabalho
O TRT-GO, com unanimidade, julgou improcedente o pedido do MPT-GO de manter os profissionais de saúde afastados e retirou a possibilidade de danos morais.