Tramita na Câmara Municipal de Anápolis um projeto de Lei do vereador Lisieux José Borges (PT), que tem objetivo de isentar idosos do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).

Se virar lei, a validade da isenção será para aposentados e idosos com idade a partir de 60 anos, com posse de apenas um imóvel, renda mensal de até dois salários mínimos e consumo doméstico de até 300 kw/h por mês.

Neste caso, os interessados teriam de enviar um requerimento para a Prefeitura Municipal, que analisaria se o requerente está dentro dos requisitos para então providenciar a isenção.

Em justificativa, o parlamentar afirmou que a medida é necessária para dar mais qualidade de vida para os idosos e ainda serve para incentivar os contribuintes a economizarem energia.

“Este Projeto de Lei tem por finalidade a economia no gasto de energia elétrica para as atuais e futuras gerações do nosso município, incentivando consumidores a não gastarem mais do que 300kw mensalmente”, afirmou Lisieux.

Para que entre em vigor, é necessário que o projeto seja aprovado na Casa de Leis e, na sequência, sancionado pelo prefeito Roberto Naves (PP).