Ter uma empresa própria ou trabalhar de forma autônoma é o sonho de muitos brasileiros país afora e se tornar um microempreendedor individual (MEI) costuma ser o primeiro passo para colocar isso em prática. Por isso, confira aqui 06 benefícios que todo microempreendedor individual tem direito e nem sempre sabe !

O que é MEI?

A categoria, criada pela Lei Complementar n°128/2008, se trata de um modelo simplificado de empresa, considerado o mais comum no país. Para se ter uma ideia, mais de 11 milhões de brasileiros estão ativos atualmente como MEI’s.

A criação dessa classe tem como objetivo facilitar a formalização de profissionais sem vínculo empregatício no mercado, como eletricistas, esteticistas e motoristas de aplicativo.

Além disso, criar um negócio próprio se torna um procedimento muito mais fácil e com menos burocracias. Ao se tornar um microempreendedor individual, a pessoa ganha um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é inserida em um regime tributário do Simples Nacional.

Desse modo, será necessário apenas pagar uma taxa mensal para manter o empreendimento funcionando e poder aproveitar as vantagens de ser MEI.

O que precisa para ser MEI?

O interessado em se tornar um microempreendedor individual deve seguir três regras básicas.

A primeira é que o faturamento anual do negócio não pode ultrapassar R$ 81 mil, o que seria equivalente a R$ 6.750 por mês.

A pessoa também não pode ser sócia, administradora ou titular de outra empresa.

Por fim, o microempreendedor pode ter até um empregado, pagando um salário mínimo (R$ 1.212) ou o piso da categoria profissional.

Contudo, menores de 18 anos, estrangeiros sem vínculo permanente, pensionistas, servidores públicos e profissionais que exercem atividades regulamentadas por órgãos de classe, como médicos, advogados e engenheiros, não podem se tornar MEI’s.

Benefícios do MEI

1 . Formalização simples e gratuita

Para início de conversa, o processo de formalização é fácil, rápido e pode ser feito pela internet. Desse modo, em poucos cliques, você consegue receber seu próprio CNPJ, sem custo nenhum. 

Além disso, não é feito nenhum tipo de cobrança de taxas, assim como não é necessário a declaração em papéis e assinaturas físicas, o que facilita a vida do empreendedor que está começando.

Para começar o processo, basta acessar a aba Empresas & Negócios do site do Governo Federal. Em seguida, é só seguir o seguinte caminho: Empreendedor > Quero ser MEI > Formalize-se.

2. Benefícios previdenciários

Uma das maiores vantagens que o microempreendedor individual possui é a cobertura previdenciária. O MEI tem o direito a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão (para os familiares). Além disso, os dependentes também têm o direito à pensão por morte.

3. Linha de crédito especial

O microempreendedor individual pode contar com benefícios bancários, como taxas de juros mais baratas, além de ter mais facilidade para conseguir empréstimos.

Esses procedimentos podem ser fundamentais para ajudar o empresário a ter estabilidade para empreender ou acelerar o crescimento do negócio.

4. Emissão de notas fiscais

Através da emissão de notas fiscais, o empreendedor pode ampliar as oportunidades de negócio, visto que alguns clientes pessoas jurídicas só podem adquirir produtos ou contratar serviços mediante a apresentação do comprovante.

Outra vantagem de emitir a fatura é que o empresário possui maior controle sobre o dinheiro que ganha, o que facilita a administração das finanças.

Além disso, ao atender uma pessoa física, a emissão de notas fiscais garante credibilidade ao empreendedor, assim como também comprova a prestação do serviço ou venda. 

Por fim, outro benefício é a possibilidade de participar de licitações públicas para vender seu produto ou prestar serviços para o governo.

5.Tributação facilitada

O microempreendedor não precisa se preocupar com uma série de impostos complexos, já que a modalidade é enquadrada em um regime simplificado do Simples Nacional.

A pessoa só precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para se manter em dia com a Receita Federal.

Os valores são reduzidos, fixos e usam o salário mínimo como referencial.

6. Declaração de renda simplificada

Por fim, um dos grandes benefícios que todo microempreendedor individual tem direito e nem sempre sabe é ter uma declaração de renda simplificada.

As receitas só precisam ser declaradas uma vez por ano, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

O processo é simples e pode ser feito no site do governo, na aba Serviços para MEI, no ícone “Declaração Anual de Faturamento”.

Você precisará informar as receitas obtidas a cada mês e tem até o dia 31 de maio do ano seguinte para enviar a sua declaração.

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