Caiado barra lei que queria proibir tomadas em celas de presídios goianos
Governador recorreu a parecer da PGE, que indicou que o estado de Goiás não tem competência para tomar essa decisão
Augusto Sobrinho -
O governador Ronaldo Caiado (DEM) barrou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei (PL) que pretendia proibir tomadas e pontos de energia no interior e nas proximidades das celas em presídios do estado.
Proposta pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido), a iniciativa com alegou que esses objetos podem se tornar armas ou servirem de apoio ao suicídio dos detentos dentro dos presídios.
Após aprovação da Assembleia Legislativa (Alego), a proposta foi encaminhada para apreciação do gabinete do chefe do executivo.
Para justificar o veto, o governador recorreu ao parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que indicou que a responsabilidade por tomar uma medida como essa caberia ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
A PGE também destacou que a implantação dessa lei teria impactos financeiros para o estado, o que por si só já impede a sanção.
Agora, o veto deve ser apreciado na Alego e a decisão do governador pode ser mantida ou revertida pelos deputados.