Pré-candidatos ao Senado Federal por Goiás comemoraram o parecer favorável às candidaturas isoladas, sem vinculação à chapa majoritária, proferido pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Branco.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou a partir de uma consulta do deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO), que é pré-candidato ao Senado.

Antes, a área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia divulgado parecer favorável à tese jurídica do parlamentar goiano.

Ao Portal 6, Waldir afirmou que a decisão fortalece a democracia na medida em que oferece mais nomes para análise do eleitor.

“Era aquilo que a gente já esperava. O eleitor pode ter um leque maior de candidaturas. É o exercício da democracia. A gente aproxima mais o senador do cidadão. Com o advento do fim das coligações, temos um cenário com várias candidaturas de governador e, por que não, a senador?”, frisou.

O parlamentar do União Brasil é um dos nomes que tenta espaço na chapa de Ronaldo Caiado. Além dele, há Alexandre Baldy (PP), Luiz do Carmo (PSC), João Campos (Republicanos) e Lissauer Vieira (PSD). O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil), que já havia levantado a possibilidade de candidatura, abandonou, por ora, a ideia.

Waldir sabe que, por ser do mesmo partido de Caiado, é improvável que integre a chapa majoritária. Todavia, ressalta que tem o apoio do governador e a força do partido com maior fundo eleitoral do país.

“Nós temos o apoio do governador do estado. Em todos os eventos tem nos lançado como pré-candidato. Temos o apoio de Luciano Bivar [presidente do União Brasil e pré-candidato à presidência da República] e apoio do povo. Temos estrutura em todos os municípios”, asseverou. “Sou 100% candidato ao Senado”, completou.

Alexandre Baldy, por sua vez, também considera que esse parecer favorece o eleitor. “Todos os nomes [pré-candidatos] têm a ganhar com isso. Restringir candidaturas é muito ruim para o eleitor. Quem ganha é a democracia”, argumentou.

O presidente do PP goiano ainda espera ser o indicado para a vaga na chapa majoritária, mas admite que, no caso de não sê-lo, “sua candidatura avulsa estará garantida”.

Incumbente da vaga que estará em jogo em outubro, o senador Luiz Carlos do Carmo rejeita ser relegado ao posto de uma candidatura independente. “Não serei, em hipótese alguma, candidato avulso. Não acredito na viabilidade desse tipo de candidatura. Serei candidato em chapa majoritária”, disse.

Especialista vê ‘excrescência jurídica’ e jogo embolado

Para o cientista político Guilherme Carvalho, a possibilidade de candidaturas ao Senado independentes da chapa majoritária desrespeitam a legislação vigente.

Ele argumenta que, para que isso aconteça, a Justiça precisaria usurpar a função do legislador, uma vez que não é mais possível fazer mudanças nas regras eleitorais, via Congresso, para o pleito de 2022.

“Esse debate é uma excrescência jurídica. Ainda existem coligações majoritárias. Portanto, é uma contradição lançar candidatos para fora da coligação. Não funciona como no proporcional”, argumenta.

“Toda alteração é por entendimento do STF, mas isso seria à revelia do Poder Legislativo. Cria-se uma novidade jurídica, muda-se a regra do jogo de acordo com a conveniência dos atores políticos”, critica.

Todavia, caso as candidaturas isoladas sejam uma realidade, Carvalho prevê uma eleição com muitas nuances e repleta de reviravoltas.

“A gente pode ter, talvez, uma das disputas mais equilibradas e mais legais para o Senado que já assistimos, do ponto de vista da concorrência. Todos querem estar na chapa do Caiado, mas só tem uma vaga na majoritária. Você tem cinco candidatos ao Senado que estarão disputando o mesmo campo da centro-direita à direita”, diz, ao lembrar que Wilder Morais (PL) é pré-candidato da chapa de Major Vitor Hugo (PL).

De acordo com o cientista político, o compartilhamento das bases será inevitável e pode realinhar as forças no estado. “Vai tornar competição, inclusive a nível de deputados federais e estaduais, muito maior, abrindo muito espaço para construção de novas correlações de forças no interior”, destacou.

O parecer da PGE

De acordo com o posicionamento de Gonet, partidos que integram uma aliança para o governo não podem criar outra coalização para o Senado. No entanto, cada partido dentro da base aliada poderia apontar um nome próprio para a disputa à Casa Alta do Legislativo Federal.

“Na hipótese de a coligação majoritária ter sido formada apenas visando o cargo de governador, é possível aos partidos coligados disputarem, isoladamente, o pleito para o Senado”, escreveu.

O parecer não tem efeito vinculante, mas será levado em conta pelos ministros do TSE quando o questionamento de Waldir for apreciado pela Corte. Ainda não há data definida.