Após o pai de uma criança descumprir por diversas vezes o acordo de visitação feito entre ele e a mãe de forma judicial, a juíza Marianna Azevedo Lima Siloto, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, determinou multa de 20% do salário mínimo para cada dia que o genitor quebrar pacto.

A decisão foi tomada a pedido da mãe do garoto. Ela alegou perante a justiça que o ex-companheiro não estaria cumprindo com o combinado e que a falta de compromisso estaria atrapalhando o trabalho dela.

Segundo o advogado Sidnei Pedro Dias, o acordo seria que a criança iria ficar sob os cuidados do genitor das 19h30 às 07h de domingos e sextas-feiras. Além disso, quando a escala de trabalho da genitora cair aos sábados e domingos o filho também deveria passar a noite com o pai.

Sidnei explica ainda que antes de recorrer à justiça, a mulher tentou conversar amigavelmente com o ex-companheiro, mas não teve sucesso. O garoto faz acompanhamento psiquiátrico e apresenta comportamentos agressivos, por esse motivo, ele não poderia ficar sem a supervisão de um responsável.

“Sendo assim, havendo o descumprimento de uma obrigação, surge à possibilidade da aplicação de multa com o caráter meramente punitivo, ressalvando que o descumprimento da obrigação por parte da exequente também pode gerar para o executado o direito de ajuizar outra ação para compeli-la ao cumprimento do acordo”, destacou a juíza no despacho da decisão.