O Governo de Goiás anunciou nesta segunda-feira (27) uma redução de 25% para 17% no ICMS cobrado sobre a gasolina. O ato segue lei aprovada no Congresso Nacional que determina a imposição da trava na alíquota.

Com o corte no tributo, o estado prevê baixa de até R$ 0,85 no preço do litro da gasolina. Para o etanol, a queda estimada é de R$ 0,38, enquanto o diesel teria o valor reduzido em R$ 0,14.

A alíquota que incide sobre a gasolina passa de 30% (R$ 1,96) para 17% (R$ 1,11), do etanol de 25% (R$ 1,19) para 17% (R$ 0,81), e do diesel de 16% (R$ 0,80) para 14% (R$ 0,66). No caso do último, a base de cálculo é a média de preços dos últimos 60 meses.

Segundo o governador Ronaldo Caiado, Goiás terá uma queda de R$ 3 bilhões na arrecadação, além de R$ 473 milhões já perdidos com o congelamento do ICMS desde novembro do ano passado.

“Cabe a mim como governador do estado cumprir a lei. Vamos ter uma perda de arrecadação, mas teremos uma garantia de continuar no Regime de Recuperação Fiscal. Nossa preocupação era para não perder o benefício”, disse.

Caiado ainda apontou que a Petrobras precisa dar a “parcela de contribuição com os lucros, que são estratosféricos”.

Fiscalização

O governador ainda destacou que a fiscalização do Procon Goiás irá a campo para garantir que o corte do ICMS chegue à população na ponta.

“No momento que informei aos postos de gasolina e usinas e Goiás que o novo patamar é o que a lei determinou, determinei ao Procon que fiscalize e faça valer essa diminuição naquilo que é a cobrança na bomba”, disse.