Traficante espanhol preso em Anápolis deixa a cadeia de novo em menos de um mês
Homem teve o habeas corpus aceito e seguirá sendo monitorado pela Justiça
Pedro Hara -
Preso em Anápolis desde o dia 27 de maio por tráfico de drogas, o traficante espanhol Ekaitz Larumbe Jakue, de 49 anos, deixou novamente a cadeia menos de um mês após ser preso.
O pedido de habeas corpus foi aceito pelo desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na última quinta-feira (23).
A Procuradoria Geral de Justiça havia se manifestado pedindo a manutenção da prisão do espanhol, entretanto o pedido não foi acolhido pelo TJGO.
Na solicitação, a defesa argumentou que os 224 gramas de semente de maconha que foram encontradas com Ekaitz não podem ser classificadas como matéria prima para a produção da droga.
Outro ponto levantado foram os bons antecedentes do espanhol, que possui residência fixa em Anápolis e uma família constituída com esposa e filha.
A alegação foi acolhida pelo desembargador. Na decisão, ele declarou que não se pode punir a “preparação da preparação”, ou seja, não é crime portar o objeto, pois o entorpecente é produzido através da planta.
O magistrado citou o precedente criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm decidido pelo trancamento das ações que envolvem a importação das sementes, pois elas não podem ser considerada drogas ou matéria prima para a produção.