Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê que as mães solteiras passem a receber mensalmente uma quantia de R$ 1.200 do Governo Federal.

Este valor seria referente à uma espécie de Auxílio Emergencial permanente pago para as brasileiras que atuam como chefes de família.

O projeto de lei nº 2.099/20, que prevê o benefício, havia sido movimentado pela última vez ainda em novembro de 2021 Na época, ele foi apresentado e posteriormente aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher.

Após o último reajuste, o PL recebeu designação do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no dia 20 de maio.

Já no dia 1º de junho foi encerrado, sem que houvesse qualquer alteração proposta pelos parlamentares,  o prazo de cinco sessões previsto para possível apresentação de emendas ao projeto.

Pensando no caminho que ainda falta, venha entender se o Auxílio Emergencial permanente será liberado ainda neste ano para as chefes de família.

Mães solteiras poderão passar a receber R$ 1.200 por mês do Governo Federal

A proposta que prevê o auxílio de R$ 1.200 para as mães solteiras precisa passar por uma análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de poder ser encaminhada ao Plenário.

Diante desta situação, ainda não é possível prever uma data para que essa aprovação possa enfim acontecer.

Um outro entrave para a liberação do Auxílio Emergencial permanente para as mães solteiras poderia ser o fato de se tratar de um ano eleitoral, já que é proibida a criação de benefícios sociais durante este período.

No entanto, este último não seria mais um empecilho, pois no dia 13 de julho foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que decretou estado de calamidade no país e assim conseguiu aumentar o valor dos auxílios já oferecidos pelo Governo Federal e liberar a criação de novos programas sociais.

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