Uma dúvida comum que gira em torno do Auxílio Brasil é se os beneficiários do programa social do Governo Federal podem, ou não, receber o pagamento do 13º.

Primeiro é importante definir que o 13º salário é um direito garantido por lei, desde 1960, para trabalhadores brasileiros com carteira assinada.

Além do trabalhador, aposentados e pensionistas também são beneficiários desta modalidade de salário, também conhecida como “gratificação natalina”, que pode ser paga de forma integral ou em duas diferentes parcelas.

Mas, se você ainda não sabe se o Auxílio Brasil permite o pagamento do 13º salário, então confira a seguir.

Beneficiários do Auxílio Brasil poderão ter direito a receber o pagamento de 13º

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou as regras do antigo Bolsa Família e alterou o nome do programa para Auxílio Brasil, esperava-se que o 13º também fosse pago para os beneficiários. No entanto, até o momento, esta espera ainda não se concretizou.

Tentando mudar a situação, o senador Alexandre Silveira (PSD) está com o Projeto de Lei n° 625, de 2022 em tramitação no Senado Federal.

Segundo o texto, além do pagamento do Auxílio Brasil, os beneficiários receberiam também um acréscimo de 50% tanto em julho, como em dezembro, referentes a duas parcelas do 13º salário.

Alexandre Silveira justifica o projeto de lei alegando que esta seria uma forma de ajudar a combater tanto a pobreza, como a pobreza extrema, já que iria representar um certo ganho na quantia anual recebida pelas famílias.

Até o momento, ainda não existe uma expectativa de quando a votação ocorrerá, o que deixa esse 13º salário ainda apenas na esperança dos beneficiários.

Caso o projeto de lei seja aprovado, todas as famílias já contempladas pelo Auxílio Brasil também terão o direito de receber essa espécie de gratificação natalina.

Para garantir a continuidade do recebimento do benefício, é necessário que os grupos familiares que vivem em situação de pobreza, ou em extrema pobreza, sigam outras regras básicas do programa, como a realização do pré-natal para as gestantes, seguir o calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional.

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