Essa semana começou oficialmente o período em que está permitida a propaganda eleitoral de candidatos (as) às eleições 2022, no Brasil. Durante seis semanas, os políticos e suas militâncias irão a busca dos votos, expondo suas propostas e/ou simplesmente “despejando” dinheiro. Alguns oferecem oportunidades, por vezes, surreais.

De 23 vereadores em Anápolis, oito são candidatos. Destes, somente 01 teve a correta iniciativa de se licenciar do cargo. Alegou que não queria prejudicar os trabalhos da casa legislativa. Já tivemos projetos não votados devido a ausência de parlamentares na sessões. Esse assunto foi repercutido.

Quero deixar um recado óbvio para os agentes políticos, incluindo eu. E outro para a população.

A eleição de 2022 é estadual e federal. Os agentes públicos municipais (vereadores e prefeitos) devem estar atentos às suas condutas. Principalmente de separar o exercício de seus cargos, dos seus atos político-partidários de campanha, em favor dos candidatos que apoiam.

Para os mais avisados, deem uma olhada no art. 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97). Prevê um conjunto de condutas proibidas aos agentes políticos nos períodos eleitorais, incluindo aqueles que não estejam em disputa.

Alguns exemplos na prática que não podem acontecer:

– Fazer ou permitir atos de campanha eleitoral nas dependências da Câmara/Prefeitura;

– Fazer pronunciamentos em sessão para divulgar candidatos e pedir votos;

– Usar canais informativos da Câmara/Prefeitura para promover candidatos (já houve);

– Usar o veículo oficial para transportar pessoas para evento eleitoral;

– Utilizar celulares da Câmara para fazer propaganda eleitoral (já houve);

– Usar assessores/servidores em horário de expediente para fazer campanha;

– Participar da distribuição de benefícios custeados pelo município, associando-os a algum candidato. Isso inclui Cestas básicas e promessas de lotes aos pobres.

Para a população, quero dizer que com o início da propaganda eleitoral voltada as eleições 2022, está disponível para download o aplicativo PARDAL.

É um importante canal para fazermos denúncias com indícios de irregularidades, ao Ministério Público Eleitoral. O aplicativo é gratuito. Participem votando e também fiscalizando.

Anápolis precisa dos anapolinos.

É isso.

José Fernandes é médico (ortopedista e legista) e bacharel em direito. Atualmente vereador em Anápolis pelo PSB. Escreve todas às sextas-feiras. Siga-o no Instagram.