Proibidos! Comprar estes 6 alimentos com Vale Alimentação pode render multa

Burlar as regras do benefício pode gerar multas para os estabelecimentos e suspensão do uso do trabalhador

Anna Júlia Steckelberg Anna Júlia Steckelberg -
(Foto: Reprodução)

O Vale Alimentação é um benefício que as empresas oferecem para os trabalhadores em que disponibiliza para eles uma quantia para realizar compras em supermercados.

Contudo, é importante destacar que existem algumas regras para usar esse dinheiro, tanto para os empregados quanto para os estabelecimentos.

Principalmente quando se trata de itens que são proibidos de serem adquiridos pelo benefício e podem até gerar multas.

Proibidos! Comprar estes 6 alimentos com Vale Alimentação pode render multa:

1. Bebidas alcoólica

Por lei, segundo a Portaria nº 03, no dia 1º de março de 2002, é proibido a compra de bebida alcoólica por meio do Vale Alimentação.

Porque, o benefício deve ser usado para adquirir produtos que resguardam a vida do trabalhador.

2. Cigarros

Ainda de acordo com a mesma Portaria nº 03, de 2002, ainda é terminantemente proibido a compra de cigarros com o Vale.

Visto que, ainda sim, o produto também não preserva a integridade do trabalhador.

3. Refeições prontas em restaurantes, bares e lanchonetes

Para adquirir esse tipo de comida, existe o vale-refeição que é utilizado para custear refeições já prontas, a regra é que ele seja aceito em locais como restaurantes, lanchonetes, redes de fast-food, entre outros estabelecimentos do gênero.

Sendo assim, o VA não pode ser usado para esse tipo de finalidade.

4. Produtos de limpeza e higiene pessoal

Por lei é proibido comprar produtos de limpeza ou qualquer outro artigo que não se enquadrar em produtos alimentícios.

O estabelecimento que for flagrado aceitando o benefício para esses fins está sujeito a sofrer as respectivas punições

5. Eletrodomésticos

Assim como produtos de limpeza, cigarros, bebidas alcoólicas, os eletrodomésticos que vendem em supermercado também não podem ser pagos com o Vale.

Essa atitude é uma forma de assegurar a finalidade do benefício.

6. Cosméticos

Por último, como os supermercados e mercados também são estabelecimentos que vendem cosméticos, como hidratantes, esmaltes e afins, fica proibido também adquirir comprar com o VA.

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