Foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13) a regulamentação da chamada “licença para aprimoramento profissional” na Secretaria de Educação (Semed).

Uma lei sancionada em 2009 já previa o direito de professores da rede se afastarem de forma remunerada para fazer pós-graduação, mas a regulamentação só ocorreu agora.

Além da titular da pasta, Eerizania Freitas, os esforços para a regulamentação também tiveram a contribuição do vereador Professor Marcos Carvalho, do PT.

A partir de agora, de forma permanente, um total de 25 vagas serão reservadas a professores efetivos (com no mínimo 03 anos de casa) para licença de mestrado e doutorado.

Ao término do curso, esses profissionais precisam ficar ao menos 05 anos no quadro permanente da Semed sob o risco de ter de indenizar o município caso queiram sair antes desse prazo.