O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Goiás solicitou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para apurar possíveis crimes de coação eleitoral na Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento).

Neste caso, conforme a notícia de fato, um servidor da GoiásFomento teria manifestado apoio ao candidato Luís Inácio Lula da Silva e foi convocado a comparecer à sala do diretor, Lucas Fernandes Andrade.

Na ocasião, ele teria recebido a ordem de colocar no perfil do celular uma foto e a afirmação de que é eleitor de Bolsonaro. Caso não o fizesse, seria demitido.

Diante do exposto, o promotor Haroldo Caetano, requisitou a realização preliminar de diligências investigatórias, ouvindo pessoas identificadas na representação. A pena prevista para este tipo de crime é detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.

O segundo caso se trata de uma adega Empório Sete, que anunciou nas redes sociais a venda de mais de 10 rótulos de vinhos no valor de R$ 22. O promotor entendeu haver alusão direta ao número do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

Segundo o promotor, um detalhe importante na materialização do crime eleitoral foi a duração da referida promoção, que se encerra dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições.

Segundo o promotor, a empresa pode incorrer no crime previsto no artigo 299 da Lei Eleitoral: “Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. Para este crime, a pena prevista é a reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.