A frequência de casos envolvendo roubos de cargas em Goiânia acabou virando  pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara da cidade, nesta quinta-feira (20). No vácuo da quantidade de registros de crimes desta natureza, a CCJ aprovou um projeto de lei que prevê a cassação do alvará de funcionamento de empresas que comercializarem produtos oriundos destas ações.

A proposta é de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD) e tem como objetivo punir qualquer estabelecimento que comercializar, adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender mercadorias deste tipo. 

Caso as irregularidades sejam constatadas pelos órgãos municipais, a Administração Pública Municipal poderá cancelar o Alvará de Funcionamento ou de Licença do comércio. 

Segundo o autor da proposta, o Projeto de Lei pretende impedir, de forma definitiva, a circulação de produtos deste tipo na cidade. 

“Esse Projeto de Lei tem como finalidade e escopo evitar e impedir interesse por produtos oriundos do crime que, por serem mais baratos, podem ser atrativos”, afirma. 

Após a aprovação da Comissão, a matéria seguirá para a primeira votação no Plenário.