Dias após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anunciar o plano de reduzir a carga horária de trabalho dos servidores do órgão de 8h para 6h diárias, o poder judiciário definiu como funcionará o expediente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022.

O decreto foi assinado na tarde desta quinta-feira (20) pelo  desembargador Carlos França. Sendo assim, as unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus do Poder Judiciário goiano e o atendimento ao público externo nos dias em que o Brasil entrar em campo às 16h, será 8h às 13h. Nos dias em que os jogos da seleção iniciarem às 13h, o horário de atendimento será de 8h às 12h.

E, no dia em que a seleção entrar em campo às 12h, o expediente será totalmente suspenso.

Para o presidente Carlos França é importante definir logo o funcionamento do Poder Judiciário nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022 “para dar condições para organização da parte administrativa do Tribunal, da magistratura e do corpo funcional, além da relevância da ciência aos integrantes do sistema de Justiça, como OAB, Ministério Público e Defensoria Pública para que também possam se preparar, considerando a atuação do Poder Judiciário goiano no período daquela mais importante competição do futebol mundial”.

Quanto à contagem dos prazos processuais, nos dias em que houver jogos do Brasil, será observado o disposto no artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil. O decreto não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais e administrativas urgentes e não se aplica a servidoras e servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.