A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, da comarca de Goiânia, determinou na noite deste sábado (22) que a Enel Goiás não poderá parar atividades ou ter qualquer conduta que prejudique a prestação de serviço de distribuição de energia elétrica no estado até que a empresa repasse a concessão do serviço para a Equatorial.

A tutela provisória de urgência foi concedida após o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), via Procuradoria Geral do Estado (PGE), recorrer à Justiça por meio de uma ação civil pública. O chefe do Executivo Estadual pediu que a distribuidora continue cumprindo com suas obrigações enquanto permanecer no estado.

Acolhendo o pedido, a magistrada determinou que a empresa não poderá paralisar os serviços de manutenção, reduzir equipe de colaboradores e fazer cortes de investimento em infraestrutura durante a fase de transição.

Em caso de descumprimento das determinações, a distribuidora estará sujeita a multa diária no valor de R$ 1 milhão.

A juíza também ordenou que a Enel Goiás apresente, em até 48h, um relatório técnico que demonstre as atividades realizadas no estado.

A empresa também deverá fornecer periodicamente, a cada 15 dias, um balanço com o detalhamento da manutenção e prestação do serviço.

A Enel Goiás ainda não se manifestou sobre a decisão.