Um decreto do ano de 2017, editado pelo prefeito Roberto Naves (PP), garante acesso gratuito ao transporte coletivo urbano a determinados grupos.

É o caso de quem recebe menos de um salário mínimo e, portanto, é considerado de baixíssima renda. O documento também elenca outros casos, como pessoas com Síndrome de Down.

De acordo com o documento, também têm direito à gratuidade hemofílicos, doentes renais crônicos, deficientes auditivos, deficientes visuais, deficientes físicos, deficientes intelectuais, assim como portadores de artroses, atrites, lúpus e outras doenças degenerativas musculares e neurológicas que dificultem o deslocamento.

Para todos os beneficiários, é necessária a expedição de uma credencial, cuja responsabilidade de emissão é da Urban, concessionária do transporte coletivo.

É preciso que a pessoa apresente um atestado médico que comprove a dificuldade de se locomover sem ajuda. Nesse caso, um acompanhante também é autorizado.

Segundo levantamento da Agência Reguladora Municipal (ARM), apenas do mês de novembro deste ano, 16.981 foram transportadas gratuitamente pelo mecanismo intitulado Tarifa Social. Este montante custou mais de R$ 84 mil.

Todavia, o presidente da ARM, Robson Torres, ressalta que é o próprio usuário do Sistema de Transporte Público que tem que arcar com esta gratuidade na cidade. Ele também lembra que o transporte coletivo está em alerta, uma que existe a possibilidade de que ultrapasse os R$ 6 no próximo ano. 

“Vamos lembrar que quem paga a gratuidade em Anápolis, é o próprio usuário do Sistema de Transporte Público, sistema este que, nos dias atuais, pede socorro”, afirmou.

A agência tem defendido a concessão de um subsídio pelo Estado. O governador Ronaldo Caiado, contudo, indicou que não faria tal concessão. Por outro lado, o prefeito Roberto Naves negou que haverá aumento e disse que “vem surpresa boa”, depois de afirmar que espera a redução da passagem.