Uma termoelétrica no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) tem recebido R$ 1,3 milhão mensalmente mesmo sem gerar eletricidade há quase cinco anos. Segundo apuração do jornal Estadão, a unidade, de responsabilidade da empresa Usina Termelétrica de Anápolis Sociedade Anônima, ainda possui mais de R$ 80 milhões em multas.

A renda obtida pela usina, contudo, é garantida por lei. Liminares de 2017 e 2020 foram emitidas em caráter provisório e, como nunca houve decisão definitiva, a empresa segue recebendo a receita fixa desde então.

O montante repassado, de janeiro de 2013 a setembro de 2021, já ultrapassa R$ 109 milhões. Só em 2021 foram R$ 14,9 milhões. Todavia, de outubro de 2017 para cá, não houve nenhum tipo de entrega de energia.

Em 2008, após vencer o primeiro leilão de energia nova, a empresa fechou contrato para entrega de energia por 15 anos. O acordo, portanto, está previsto para terminar neste mês.

O modelo do leilão garante que a usina receba os valores no período mesmo quando desligada. Além disso, se ela for chamada para suprir demanda de energia no país, receberá uma parcela com valor variável.

Guerra jurídica

A UTE DAIA pediu recuperação judicial em 2012. A empresa argumenta que gerou energia por mais horas do que estava previsto no leilão. Com isso, custos adicionais na manutenção teriam gerado um desequilíbrio econômico e financeiro.

O Judiciário segue sem concluir a análise. Enquanto é amparada por liminares, a empresa acumulou, de 2014 a 2021, multas não pagas no valor de R$ 82,8 milhões.

As penalidades são referentes a não apresentação de geração ou contratos de compra de energia que pudessem fazer frente aos compromissos assumidos.