Quinto dia útil em 2023: veja as datas em que o pagamento vai cair neste ano
Pagamento até o quinto dia útil é na verdade um direito do trabalhador previsto no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Principalmente após todas as despesas extras que são inevitáveis no final do ano, como matrícula escolar, a compra dos materiais escolares e presentes para as pessoas queridas, os brasileiros mal podem ver a hora de colocar as mãos no salário que deve ser pago até o quinto dia útil.
Normalmente, as empresas e repartições públicas já possuem o costume de realizar o depósito dentro deste prazo. Todavia, nem sempre o salário cai exatamente no dia 05.
Vale ressaltar que o pagamento no quinta dia útil é na verdade um direito do trabalhador previsto no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No entanto, feriados e finais de semana podem fazer com que o salário caia um pouco depois. Um exemplo é janeiro que por conta do Ano Novo, a data limite será na sexta-feira (06).
Inclusive, alguns contratantes nem ao menos esperam chegar no último prazo, depositando assim a remuneração para os seus funcionários antes, podendo até mesmo ser no primeiro dia de cada mês.
É importante também reforçar que o pagamento no quinto dia útil é referente ao mês anterior trabalhado. Ou seja, em janeiro o trabalhador receberá o salário de dezembro e assim por diante.
Caso a empresa contratante não respeite este limite, ela poderá receber algumas sanções como ser autuada ou até mesmo ter que arcar com ações trabalhistas.
Diante de atrasos os funcionários podem simplesmente entrar com um processo na Justiça do Trabalho pedindo por indenizações por danos morais.
Ademais, o empregador precisa ainda corrigir o salário atrasado seguindo corretamente o índice de correção monetária previsto no contrato firmado com o contribuindo, sendo este acerto baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).
Quinto dia útil em 2023: veja as datas em que o pagamento vai cair neste ano
Janeiro – Pagamento pode ser debitado até sexta-feira (06);
Fevereiro – Pagamento pode ser debitado até segunda-feira (06);
Março – Pagamento pode ser debitado até segunda-feira (06);
Abril – Pagamento pode ser debitado até quinta-feira (06);
Maio – Pagamento pode ser debitado até sábado (06);
Junho – Pagamento pode ser debitado até terça-feira (06);
Julho – Pagamento pode ser debitado até quinta-feira (06);
Agosto – Pagamento pode ser debitado até sábado (05);
Setembro – Pagamento pode ser debitado até quarta-feira (06);
Outubro – Pagamento pode ser debitado até sexta-feira (06);
Novembro – Pagamento pode ser debitado até terça-feira (07).
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