Regra para motoristas passa a valer e rende multa e pontos para quem for pego descumprindo

Mudança com risco de multa está prevista no novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado em dezembro pelo Contran

Isabella Valverde Isabella Valverde -
Regra para motoristas passa a valer e rende multa e pontos para quem for pego descumprindo
Motoristas devem ficar atentos as novas mudanças no Código de Trânsito. (Foto: Lidiana Cuiabano/Detran-MT)

Neste ano, os motoristas profissionais devem ficar ainda mais atentos nas regras de trânsito, pois uma novidade pode acabar trazendo prejuízos para aqueles que forem pegos descumprindo a medida, com riscos de multa e pontos na carteira.

A mudança está prevista no novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado em dezembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Outras alterações também estão previstas no documento de consulta público, no entanto, esta é a que mais precisa da atenção dos motoristas profissionais.

Regra para motoristas passa a valer e rende multa e pontos para quem for pego descumprindo

Segundo as novas regras aprovadas pelo Contran, os motoristas profissionais precisam agora contar com a inscrição EAR na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Diante da mudança, os condutores que forem pegos utilizando o veículo como ferramenta de trabalho e não contarem com autorização para tal vão poder sofrer sérias consequências.

A contraversão pode render uma multa gravíssima no valor de  R$ 293,47, além de também deixar o contraventor sujeito à levar sete pontos na carteira e ainda ter o seu automóvel apreendido.

Vale destacar que a nova regra é válida para todos os brasileiros que utilizam o veículo para trabalho, valendo então para aqueles que atuam profissionalmente para aplicativos como Uber, 99, táxi, além de também ser válido para taxistas, mototaxistas, para os que atuam com o transporte escolar e individual, transporte de passageiros e de cargas em geral.

A inscrição EAR também precisa estar presente no Renach, ou então no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação.

A autorização pode ser solicitada por meio do site do Detran, sendo necessário passar por avaliação psicológica, em que é cobrado R$ 131,90, além de também ser preciso pagar  R$ 124,06 no próprio órgão referente a nova CNH que será emitida.

Os motoristas também podem baixar o documento atualizado através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para dispositivos com sistema Android e iOS.

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