O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves, considera ilegal o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC). Pelo segundo ano seguido, o também prefeito de Campos Verdes voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem o aumento anunciado pelo governo federal. A recomendação é vista como “maldosa” e de “má fé” pela categoria, que pretende acionar a Justiça em caso de não cumprimento.

Ao Portal 6, Haroldo Naves diz que cumprir o aumento de quase 15% no piso, que subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, traria sérias consequências financeiras para as prefeituras. “Em um cenário hipotético, pagar esse aumento, seria o caso de fechar unidades de saúde e demitir servidores. Não somos contra reajuste para a categoria, mas neste patamar vai agravar a nossa situação fiscal”, defende.

A postura adotada pela FGM é a mesma que no ano passado, quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) aprovou reajuste de 33,24% para os professores. “Mais de 200 prefeitos não pagaram esse valor. Alguns, inclusive, entraram na Justiça e ganharam pois é de autonomia de cada um negociar o aumento com seus servidores, inclusive os da Educação”, argumenta.

A entidade alega, ainda, que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. O critério utilizado para o cálculo, segundo a FGM, perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “É o nosso entendimento e já tivemos gestores que venceram suas causas no Judiciário”, afirma Haroldo Naves.

Por outro lado, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, considera absurdo o posicionamento da FGM. Segundo a representante da categoria, a federação age de “má fé” ao orientar que os municípios não sigam a lei do piso mínimo. Ela promete acionar a Justiça para todos os gestores que não cumprirem o percental de reajuste.

“A FGM faz um desserviço com essa orientação equivocada e maldosa. No novo Fundeb, em lugar nenhum tem indicação que o piso não está em vigor, tanto é que o MEC já publicou a atualização. É má fé e induz as prefeituras ao erro. Se não seguirem, vamos acionar a Justiça para todas elas”, promete.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também discorda do argumento de ilegalidade apresentado pela FGM e outras entidades municipalistas. Em nota, a CNTE aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021.

Estado

Em Goiás, as secretarias de Economia e de Administração já estudam a medida federal. Nesta quarta-feira (18), a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, garantiu que os servidores estão debruçados para verificar qual o percentual de professores que receberiam, atualmente, abaixo do valor já reajustado de R$ 4.420,55.

A análise também deve apresentar a possibilidade financeira dessa majoração ser feita de forma linear. Os técnicos avaliam, ainda, a recomposição do piso para quem recebe salário inferior aos R$ 4.420,55 e ofertar um valor aproximado para os profissionais já têm remuneração acima.