Grande parte dos pacientes e familiares não costuma saber, mas no Brasil, as pessoas com câncer possuem inúmeros benefícios sociais garantidos por lei.

Diante disso, assim que os brasileiros recebem o doloroso diagnóstico, é importante que conheçam as suas garantias para que essa luta possa ser ao menos um pouco mais tranquila.

Vale destacar que a Constituição Federal garante que o Estado possui o dever de cuidar da saúde de toda a população, sendo este portanto um direito dos cidadãos.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, consta no artigo 196 da Constituição.

Pensando nisso, selecionamos uma lista com esses benefícios sociais que são garantidos para todos os brasileiros.

12 benefícios que as pessoas com câncer têm direito no Brasil

1. Tratamento fora de domicílio no SUS

Os brasileiros que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) possuem o direito de receber assistência integral à saúde no próprio Estado ou em regiões vizinhas.

O acesso aos serviços em outras localidades é fornecido aos pacientes quando as formas de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico já se esgotaram no município em que o cidadão residir.

Nestes casos, o brasileiro é redirecionado para o local que melhor conseguir atender as suas necessidades.

2. Quitação de financiamento da casa própria 

Um benefício que poucos brasileiros conhecem é que o paciente com câncer possui o direito à quitação do financiamento realizado para a compra da casa própria.

Esta garantia é voltada para os pacientes que receberam o diagnóstico, precisam de tratamentos especiais e que não podem mais continuar trabalhando, sendo então aposentados por invalidez.

Além disso, é imprescindível que a assinatura do contrato de compra e financiamento do imóvel tenha ocorrido antes do surgimento da doença incapacitante.

3. Diagnóstico, tratamento e remédios pelo SUS

Muito se escuta que o tratamento para os pacientes diagnosticados com câncer pode ter um custo bastante elevado, sendo de difícil acesso para alguns brasileiros.

No entanto, a Constituição garante que os usuários do SUS possuem direito ao diagnóstico, tratamento e os remédios necessários para a luta contra a enfermidade.

Dentro dos benefícios assegurados pela lei estão a realização de cirurgias, quimioterapia ou radioterapia em um prazo de até 60 dias a partir do momento em que o laudo que comprova o diagnóstico tiver sido emitido.

4. Isenção de IPI na compra de veículos adaptados 

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos específicos é garantida pelos brasileiros que receberam o diagnóstico por meio da Lei nº 10.182, criada em fevereiro de 2001.

É importante ressaltar que ficam livres do pagamento apenas os pacientes com câncer que tiveram alguma sequela física por causa da doença, sendo necessário comprovar tal condição.

5. Isenção de imposto de renda na aposentadoria

Ao se aposentarem, o Governo Federal garante que os pacientes com câncer possuem o direito de usufruir da isenção do temido imposto de renda.

No entanto, para que não perca essa garantia, o brasileiro precisa antes solicitar uma perícia médica oficial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e conquistar um laudo comprovando tal enfermidade.

6. Saque do FGTS

Um outro benefício que poucos possuem conhecimento, é de que os pacientes com o diagnóstico podem resgatar o valor total depositado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além dos próprios brasileiros com câncer, os trabalhadores que tiverem dependentes com a doença, desde que os mesmos estejam devidamente registrados no INSS ou no Imposto de Renda, também possuem o direito de realizar o saque.

7. Auxílio-doença 

Independentemente de ter realizado as 12 contribuições para a Previdência Social, os pacientes com tumor maligno podem ter acesso ao Auxílio-doença ao ficarem temporariamente incapacitados de exercerem o seu trabalho.

Valer ressaltar que o benefício é concedido apenas quando o segurado adquire a enfermidade após a filiação, valendo anteriormente apenas para aqueles que tiveram o agravamento da condição.

8. Amparo assistencial 

Desde que se enquadre em todos os critérios definidos, os brasileiros com tumor maligno possuem direito ao Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como amparo assistencial.

Para garantir o auxílio mensal de R$ 1.302 é necessário ter 65 anos ou mais, ter renda per capita familiar de até ¼ (um quarto) do salário-mínimo, ou possuir alguma deficiência que impeça de exercer suas atividades habituais no trabalho.

9. Saque do PIS/Pasep 

Os trabalhadores brasileiros diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) podem efetuar o saque do Programa de Integração Social (PIS) quando trabalharem em empresas privadas, ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) quando forem servidores públicos.

O benefício referente ao PIS pode ser retirado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o saque do Pasep deve ser realizado pelo Banco do Brasil.

10. Aposentadoria por invalidez 

A partir do momento que for comprovada a incapacidade permanente para continuar exercendo o seu trabalho, o trabalhador diagnosticado com tumor maligno pode solicitar a aposentadoria por invalidez, mesmo que não tenha contribuído os 12 meses exigidos junto ao INSS.

11. Andamento judiciário prioritário 

Os pacientes que recebem o diagnóstico contam com o benefício de ter prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos que estejam em andamento no sistema judiciário brasileiro.

Desse modo, o processo para este grupo de pessoas é considerado como sendo prioritário, sendo então solucionado de maneira mais rápida.

12. Cirurgia de reconstrução mamária 

Apenas as mulheres diagnosticadas com câncer de mama sabem o quanto que o diagnóstico pode ser dolorido, deixando uma marca eterna no corpo.

No entanto, como uma forma de ajudar essas pacientes, a Lei 9.797/99 garante que as brasileiras que durante o tratamento da doença sofreram mutilação total ou parcial da mama possuam o direito de passar pela cirurgia de reconstrução mamária gratuitamente, através do SUS.

Também seguindo pelo mesmo caminho, a Lei 10.223/01 faz com que os planos privados de saúde arquem com os custos das cirurgias plásticas reparadoras para as suas seguradas.

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