Autoescolas de Goiás deverão fornecer veículos adaptados para pessoas com deficiência
Proposta é de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB) e já recebeu sanção da Governadoria do estado
Gabriella Pinheiro -
As autoescolas de Goiás deverão, a partir de agora, fornecer veículos adaptados para pessoas com deficiência física (PcD). É o que propõe o Projeto de Lei nº 21.704.
De autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), a proposta recebeu a sanção da Governadoria do estado na quarta-feira (22).
Com a aprovação, os centros de formação de condutores deverão possuir, ao menos, um veículo adaptado para cada 20 automóveis. O prazo para a adequação da nova lei é de até 90 dias.
As autoescolas que descumprirem a medida serão penalizadas com uma multa no valor de um salário mínimo e poderão receber uma suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.
Na justificativa, Karlos afirmou que o projeto visa garantir a independência das pessoas com deficiência, além de aumentar a concentração de novos clientes para as autoescolas.
“O carro adaptado lhe ajudará a conquistar ou retomar uma rotina mais dinâmica, permitindo sua locomoção para muito mais lugares. E, para pessoas com deficiência, essa independência é muito importante”, explicou.