A Agência Goiana de Habitação (Agehab) abriu inscrições para o programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social voltadas exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica.

De caráter permanente, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado e as inscrições podem ser feitas no site do órgão. O programa oferece o benefício de R$ 350 mensais pelo prazo de 18 meses, o que ajudaria a vítima a diminuir a dependência do agressor, segundo o presidente da autarquia, Alexandre Baldy.

Interessadas devem comprovar condição de vítima por meio da apresentação de boletim de ocorrência, sentença condenatória da ação penal e relatório feito por assistente social ou então medida protetiva emitida por uma autoridade judicial. Vale destacar que, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), 48 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022.

Mulheres de todos os municípios goianos podem se inscrever, desde que tenham o registro no CadÚnico atualizado e ativo, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sejam maiores de 18 anos ou emancipadas e tenham domicílio no município de cadastro por no mínimo três anos.

O número de mulheres que foram vítimas de violência doméstica irá compor pelo menos 5% dos beneficiários do programa. Atualmente, cerca de 40 mil famílias estão sendo atendidas em Goiás.