A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) encaminhou, para a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia  ofício pedindo a revogação da medida que proíbe o uso de mochilas pelos estudantes da rede municipal do 5º até o 9º ano.

O secretário da pasta, Wellington Bessa, disse que não vai acatar pedido e que a defensoria não tem condição de garantir a segurança nas escolas. 

O documento foi endereçado na quarta-feira (19) e assinado pela defensora pública Bruna Xavier. No texto, o órgão afirma que a medida não é compatível com qualquer orientação de segurança emitida por outras instituições públicas. 

Segundo a DPE-GO, a ordem não foi embasada em parecer técnico ou estudo e, por isso, não há nada que comprove a efetividade e necessidade da decisão.  

“Não se pode  utilizar-se do momento excepcional para a adoção de medidas irrazoáveis, como a proibição do uso de mochilas por estudantes dentro do ambiente escolar, sem qualquer embasamento técnico que demonstre a necessidade, eficiência e razoabilidade da medida”, diz um trecho. 

Mas na manhã desta quinta-feira (20), durante coletiva de imprensa na escola municipal Francisco Matias, Wellignton Bessa rebateu o posicionamento emitido pela DPE-GO. 

Ao ser questionado sobre o documento, ele afirmou que a ordem emitida pela SME não traz prejuízos aos alunos e que a medida será mantida e alegou ainda que não é “atribuição da DPEGO observar a decisão pedagógica do estado”.

O secretário também reiterou que a ação é de caráter temporária e foi realizada a fim de evitar a revista de todas as mochilas dos estudantes. 

“Será mantida essa decisão. Respeitamos a opinião da Defensoria Pública, mas ela não tem condição de garantir a segurança nas nossas escolas”, afirmou.