No início do ano letivo, uma média de 40 a 50 casos de pais em busca de vagas em creches de Goiânia chegaram à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) todos os dias. Para suprir uma parcela da demanda, em janeiro e fevereiro, a DPE realizou mutirões para levar os casos à Justiça e, na última ação, conseguiu 1.075 liminares para a disponibilização de vagas tanto em Goiânia quanto em Aparecida.

Em contrapartida, a Secretaria Municipal da Educação (SME) afirmou que criou mais de 2 mil vagas para CMEIs e mais de 3 mil para pré-escola (04 a 05 anos) desde o início do ano. Foram inauguradas oito novas unidades para tal, além de ampliados CMEIs existentes. A expectativa é que a criação de 32 unidades de ensino, gerando 7 mil novas vagas, suprindo o déficit até o fim do ano.

Enquanto isso, com déficit de cerca de 6 mil vagas, pais e responsáveis ficam a compasso de espera. Isso porque, conforme a prefeitura, na prática, não há como assegurar a vaga.

Mesmo sendo dever constitucional do estado, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2022, o que resta, conforme a SME, é uma fila de espera de famílias que serão acionadas ao longo das inaugurações. O cadastro, por sua vez, pode ser realizado por meio do site da Prefeitura.

Entretanto, pais e responsáveis podem tentar acelerar o processo ao buscar órgãos da Defensoria Pública do Estado de Goiás ou mesmo o Ministério Público.

Para tanto, precisam levar documentos como identidade, comprovante de endereço e certidão de nascimento da criança ou adolescente. Todos os requerimentos podem ser acessados no comunicado da DPE.

Ainda assim, esse caminho não é totalmente seguro. No início de fevereiro, das 408 ações ajuizadas, 104 haviam sido acatadas.

Confira a nota da Secretaria na íntegra

A respeito das informações solicitadas por este veículo de comunicação, a Secretaria Municipal de Educação informa o que se segue:

– A ampliação de vagas na Educação é prioridade para a atual gestão. Ano a ano, a SME Goiânia reduz o déficit histórico da Educação Infantil.

– Somente no início deste semestre letivo, mais de 2 mil vagas para Cmeis e mais de 3 mil para pré-escola (4 e 5 anos) foram criadas pela Prefeitura de Goiânia.

– O aumento de vagas é resultado da ampliação dos espaços e inauguração de oito novas unidades de ensino: Cmei Dom Antônio Ribeiro, Cmei Dona Ramila, Cmei Nion Albernaz, EM Donata Monteiro, Cmei Ceasa, Cmei Vila Areião, Cmei João Pedro Calembo e Cmei Silvia Praxedes.

– Além disso, a SME Goiânia está retomando todas as 12 obras paralisadas e trabalha para construir outros 20 novos Cmeis. Os processos licitatórios estão em fase de finalização.