Empresas que contratarem presos ou egressos do sistema penitenciário terão desconto no valor da área em Goiás
Medida vale para estabelecimentos que se instalarem em polos industriais administrados pelo estado
Gabriella Pinheiro -
As empresas de Goiás que se instalarem nos polos industriais administrados pelo estado e contratarem mão de obra de presos ou pessoas egressas do sistema prisional poderão ganhar desconto de 10% no valor da aquisição da área.
A iniciativa foi aprovada na quinta-feira (27) pelo Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Companhia, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Entre os critérios estabelecidos para o recebimento do benefício, estão: a pontualidade com as obrigações tributárias estaduais e geração de emprego.
Caso a empresa cumpra todos os critérios estabelecidos no regulamento, o desconto pode chegar até 90% do valor das áreas nos distritos agroindustriais.
De acordo com o presidente da Codego, Manoel Castro, a medida visa aumentar as chances de inserção dos presos na sociedade e diminuir a possibilidade de cometimento de novos crimes.
“Quando conseguimos avançar com essa proposta, por meio da ressocialização, o detento tem mais chances de retornar à sociedade de forma produtiva e com uma nova perspectiva de vida, o que diminui a probabilidade do cometimento de novos crimes”, salientou.