Entenda como criação de microrregiões de saneamento pode influenciar distribuição de água em Goiás
Alego aprovou projeto em 2ª votação, que segue agora para sanção do Governo do estado
Augusto Araújo -
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em 2ª votação, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) que divide o Estado em três Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs). Para especialista, o documento é favorável já que a proposta torna possível que o estado invista em programas sociais de tarifa zero, para suprir a necessidade das parcelas mais pobres da sociedade, algo que as empresas privadas não fazem de boa vontade.
Elas foram divididas da seguinte forma, englobando recursos hídricos das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH):
Oeste: Baixo Paranaíba, Alto Araguaia, Rio Vermelho, e Rio dos Bois; Centro: Médio Araguaia, Rio das Almas. Alto Maranhão e Rio Meia Ponte e Leste: Médio Tocantins Rio Paraná, Rio São Francisco, Corumbá Verissimo e São Marcos.
Mapa das microrregiões de saneamento. (Foto: Reprodução).
O texto, que agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), tem como objetivo oferecer infraestrutura para a população, além de coordenar a estruturação e a implantação da política para a universalização desses serviços de saneamento.
Assim, tanto o Estado quanto as prefeituras ficarão responsáveis pelo abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manuseio de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Análise
Ao Portal 6, a arquiteta e conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Maria Ester de Souza, enxerga com bons olhos a aprovação do PL.
Isso porque ele estaria devolvendo ao Poder Público a competência de fazer a gestão do saneamento básico, algo que tinha sido mudado durante o Governo Bolsonaro.
“Em 2020 foi criado um novo marco regulatório que retirava do serviço público a necessidade de fornecer esses serviços e os entregava para as iniciativas privadas”, explicou.
Dessa forma, essa nova legislação permite o avanço da universalização do acesso ao saneamento básico, que é um direito da população.
Saneago
Em nota ao Portal 6, a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago) reforçou a questão da autonomia do Poder Público para estruturar as políticas públicas para a prestação dos serviços.
Além disso, a empresa destacou que, com a microrregionalização, ela poderá impulsionar os investimentos, por meio de parcerias e contratações, para atender a população local.
