Justiça Federal determina que invasores de territórios Kalunga deixem áreas ocupadas em Goiás
Caso não haja desocupação, forças policiais podem ser acionadas para auxiliar no cumprimento da decisão
Augusto Araújo -
A Justiça Federal determinou a imediata reintegração de posse, em favor da Comunidade Quilombola Kalunga, de todas as áreas invadidas no interior de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.
A decisão acolhe pedido feito em ação civil pública assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2021.
De acordo com a sentença, os invasores da área terão dez dias para sair voluntariamente do local.
Após esse período, não havendo desocupação, foi determinado que a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar (PM) intervenham para auxiliar no cumprimento da reintegração de posse, caso necessário.
Também foi determinado que a União, o estado de Goiás, o Incra e a Fundação Cultural Palmares devem elaborar e executar no prazo de 30 dias, sob a pena de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento, um plano conjunto de fiscalização.
Esse projeto teria como objetivo evitar novos atos de invasão, enquanto não for efetuada a transferência integral e definitiva à comunidade Kalunga.
Por fim, a Justiça ainda determinou a realização de perícia para identificação e mapeamento dos esbulhos e invasões já ocorridos, bem como de seus autores.