Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que dá autonomia aos pais para vedar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas. A proposta é do parlamentar goiano Jeferson Rodrigues (Republicanos).

O político alega que as práticas “são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

As instituições de ensino serão responsáveis por notificar os pais sobre a realização de alguma destas atividades, “sob pena de serem responsabilizadas civil e penalmente”.

Caso seja aprovada, a lei estipula inicialmente uma advertência para as escolas e multa, em caso de reincidência.

Outras sanções que podem ser aplicadas são o fechamento do local por 90 dias e cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento.