A explicação para concurseira de Goiânia tomar posse mesmo após ser impedida de assumir vaga
Para advogado, houve erro na avaliação realizada pela Secretaria Municipal de Administração da capital
Augusto Araújo -
A Prefeitura de Goiânia foi obrigada a permitir que uma mulher pudesse tomar posse após ser aprovada em um concurso, mas ser impedida de assumir por uma questão técnica.
A decisão foi deferida no último dia 15, mas veio à público nesta quinta-feira (22). O responsável pela deliberação foi o juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos.
Isso porque a candidata apresentou certificados comprovando a conclusão de cursos técnicos específicos para a área de interesse – necropsia e tanaropraxia.
No entanto, a Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo certame, negou o acesso ao cargo, alegando que ela deveria ter apresentado um diploma de curso superior.
Ao Portal 6, o advogado da candidata, Thárik Uchôa, explicou que o problema ocorreu por um excesso de formalismo do avaliador.
Advogado Thárik Uchôa é especialista em concurso e servidores públicos. (Foto: Caio Camilo)
Além disso, ele apontou que o edital previa que os aprovados poderiam comprovar a conclusão do curso por meio de certificado, algo que a pasta acabou não obedecendo.
O advogado, que é especialista em concursos e servidores públicos, apontou também que essa irregularidade pode acontecer por inaptidão dos responsáveis pela avaliação dos documentos.
“Muitas vezes o avaliador recebe a função de fazer a análise, sendo que ele nem é formado em direito. Deveria ser um requisito básico para evitar erros assim”, argumentou.
Thárik ainda foi categórico ao afirmar que é muito comum que situações como a da cliente dele aconteçam nos processos seletivos.
“Existem ilegalidades em concursos no Brasil inteiro, em todas as fases. Nós recebemos diariamente demandas de todo o país, não só de Goiás, com casos assim”.
Por fim, o advogado afirmou que, em alguns casos, a pessoa que entra com um recurso na Justiça pode conseguir indenização por danos morais e/ou materiais. No entanto, é raro que os juízes concedam o benefício.
“Eles geralmente consideram como um ‘mero aborrecimento’, dissabor. Mas a gente sabe que o candidato teve todo um desgaste para se preparar para o concurso, além da questão do deslocamento, que é custoso”.