CRISTIANE GERCINA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os interessados em participar do concurso público da Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal responsável por serviços online como Meu INSS e Portal Gov.br, têm até esta sexta-feira (18) para se inscreverem para 220 vagas de trabalho.

Os postos são divididos entre imediatos e formação de cadastro de reserva. Há chances para profissionais com ensino médio e superior, com salários que chegam a R$ 8.747,61. Há ainda benefícios.

As inscrições poderão ser feitas no site do Cebraspe, que é a organizadora do concurso, até as 18h do dia 18 de agosto. O valor da taxa de participação é de R$ 100 para o cargo de analista e demais cargos que exigem ensino superior, e R$ 80, para as chances de nível técnico.

Dentre os postos que exigem ensino superior estão analista de processamento e analista de tecnologia da informação, voltado para advogados, engenheiros, profissionais da área de dados e da comunicação, entre outros, médico e engenheiro de segurança do trabalho. No caso de nível médio técnico, as chances são para enfermeiro do trabalho e técnico em segurança do trabalho.

A remuneração inicial é de R$ 8.747,61 para os cargos de analista, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho. Para analista de processamento, a remuneração inicial é de R$ 7.887,35. Já os cargos de auxiliar de enfermagem e técnico de segurança do trabalho têm salário inicial de R$ 3.713,12.

Além do salário-base e do adicional de atividade, que compõem a remuneração inicial, os aprovados também recebem auxílio-alimentação de R$ 1.111,20 —há o desconto do percentual previsto em lei—, auxílio-creche de até R$ 1.513,03, auxílio-tratamento especializado para filhos com deficiência no valor de até R$ 1.230, convênio, previdência complementar da Dataprev (Prevdta) e PLR (Participação nos Lucros e Resultados).

O regime de trabalho é pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a carga horária depende do cargo. Enfermeiros têm jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. Analistas ligados à comunicação têm carga horária de oito horas diárias e 40 horas semanais. Médicos têm carga de quatro horas de trabalho por dia e 20 horas por semana.

Estão previstas oportunidades para todas as unidades da Dataprev nos estados de Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e no Distrito Federal. O cadastro de reserva terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. O concurso deve ser homologado no fim do mês de novembro. Com isso, a contratação poderá ocorrer ainda em 2023.

RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Em 4 de agosto, o MPF (Ministério Público Federal) enviou ofício recomendando à Dataprev a realização das provas do concurso público em todos os estados e no Distrito Federal, e não apenas nas cidades com postos abertos na seleção, para garantir igualdade de oportunidades. Em sua justificativa, o órgão diz que a empresa teve lucro histórico líquido de R$ 524,3 milhões em 2022.

Além disso, o Ministério Público também recomendou a reabertura dos prazos de inscrição para os já inscritos alterarem a cidade de provas, o que foi atendido pela empresa. Segundo o MPF, a Dataprev deve adotar essa prática em todos os seus concursos futuros.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, não há “qualquer demonstração concreta de uma onerosidade” ou de “falta de meios” para não contemplar todos os estados, com provas nas capitais.

No edital, a empresa de tecnologia havia restringido as provas às cidades onde havia vagas: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa, Florianópolis, Fortaleza e Natal.

O MPF justificou seus pedidos com a lei 6.125/1974, que autorizou a criação da Dataprev. A legislação estabelece que a empresa pública terá “ação em todo território nacional e dependências onde for julgado necessário para o bom desempenho de suas finalidades”.