O PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (20) para tentar reaver o limite imposto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao auxílio emergencial. A medida cautelar solicitada pelo partido prevê a retomada dos R$ 600 disponibilizados pelo Governo em 2020.

Com teto estabelecido em R$ 44 milhões, os valores do benefício girariam em torno de R$ 150 a R$ 375 por família. Como indica a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo PCdoB, a redução do auxílio neste momento da pandemia de Covid-19 é um retrocesso social.

“É de todo incoerente, a redução do auxílio emergencial de R$ 600,00 (seiscentos reais) para ínfimos R$ 150,00, no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020. Tem-se, assim, flagrante violação à teoria dos motivos determinantes, desenvolvida há séculos pelo Direito Público”, diz o texto.

A redução do auxílio emergencial ocorre justamente no mês mais letal vivido pelo Brasil desde a chegada da Covid-19 ao país. Mesmo faltando mais de 10 dias para acabar, já foram registrados mais de 35,5 mil óbitos pela doença em março de 2021, de acordo com o último levantamento, divulgado na noite desta sexta-feira (19).