Marcelo Rocha, Constança Rezende e Matheus Teixeira, do DF – O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, tem alegado que a demora na entrega de equipamentos por parte da empresa Oracle, em razão da pandemia, impediu a realização de testes prévios no sistema de apuração das eleições municipais –levando ao atraso na divulgação dos resultados.

Documentos do próprio tribunal mostram que, após sugestão da Polícia Federal para que fosse centralizado em Brasília o sistema de apuração, o TSE levou 18 meses para assinar o contrato com a fornecedora da tecnologia.

O relatório da PF recomendando ao TSE a medida é de outubro de 2018, mas apenas em novembro do ano seguinte realizados “estudos preliminares” da contratação para apontar qual sistema deveria ser adotado para aperfeiçoar a fase de totalização de votos. O contrato foi assinado em março de 2020.

Segundo estudo da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, entre quatro soluções analisadas, prevaleceu a que visava “reduzir os gastos com licenciamento da Oracle no TSE e os gastos com a atualização do parque computacional”.

O TSE assinou em março deste ano, sem licitação, o contrato no valor de R$ 26,2 milhões por quatro anos. O equipamento só foi entregue em agosto, por causa da pandemia, disse Barroso.

Isso, alegou, impediu testes prévios e acarretou inédita lentidão na divulgação dos resultados. A contratação na modalidade inexigibilidade de licitação foi feita entre outras razões porque, segundo documento do tribunal de fevereiro deste ano, a Oracle é responsável por uma série de sistemas da Justiça Eleitoral.

Entre esses sistemas estão, segundo o mesmo parecer do TSE, o RecBio (Sistema Receptor de Biometrias), o RecBU (Sistema Recebedor de Boletim de Urna) e o TOT (Totalização eleitoral).

O TSE foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou. A Oracle afirmou que as comunicações sobre questões técnicas serão feitas pelo tribunal.

No início da sessão do TSE desta terça-feira (17), Barroso pediu “desculpas” aos ministros e à sociedade pelo atraso. Apesar disso, classificou a lentidão no sistema como um “pequeno problema” e ressaltou que o resultado foi anunciado no mesmo dia do pleito.

A mudança no sistema de apuração foi aconselhada pela Polícia Federal ao TSE, em 2018, sob o argumento de que melhoraria “consideravelmente a segurança operacional”. A corporação afirmou que, mesmo com a alteração, o sistema teria o potencial de continuar com um “desempenho satisfatório”.

Em entrevista no dia da eleição, Barroso chegou a dizer que não teve simpatia pela medida, mas que ela foi tomada na gestão anterior, da ministra Rosa Weber. Barroso assumiu o cargo em maio.

Procurada pelo email de seu gabinete, a ministra Rosa Weber respondeu por meio do assessor Estêvão Waterloo. Ele disse que, “acerca dos questionamentos encaminhados, verifico que todos foram exaustivamente enfrentados na coletiva de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida ontem (16 de novembro)”.

Antes da adoção, pelo tribunal, da sugestão da Polícia Federal, a soma dos dados das urnas era feita nos datacenters dos 27 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e depois remetida ao TSE.

Com o atraso, o resultado da eleição em São Paulo, por exemplo, só foi conhecido por volta da meia-noite de segunda-feira (16).
Até 2018, cada TRE fazia a recepção, verificação e soma dos votos. Cabia ao TSE apenas fazer a leitura dos bancos de dados e a divulgação dos resultados.

Quando o tribunal decidiu aceitar a recomendação da PF, o método não tinha sido testado em eleições anteriores.
O relatório foi enviado à corte eleitoral, na gestão de Rosa Weber, pelo então diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro. O documento é assinado por três peritos.

Após receber a orientação, o TSE passou a fazer estudos sobre a mudança de sistema.

No sábado (14), o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, chegou a dizer que, em 2020, o TSE adotara “uma importante mudança de paradigma”, a alteração no sistema de totalização.

Ele disse que, para tanto, foi constituída uma arquitetura de nuvem computacional, “tecnologia moderna que apresenta inúmeras vantagens”, como a economicidade, ou seja, menos gastos.

“Conseguimos baixar bastante os custos, concentrando em um processo de nuvem, fazendo a virtualização de equipamentos”, afirmou.

No dia do pleito, Barroso disse que uma falha no supercomputador responsável por esse sistema tinha contribuído para o atraso na divulgação dos resultados.

“A vida tem um componente de aleatoriedade que nem sempre é possível prever”, afirmou, questionado sobre a situação no segundo turno.

Barroso disse que os problemas serão sanados e que tem confiança na equipe que gerencia os sistemas de informação. Afirmou ainda ter “fé que não ocorrerá” novos problemas no segundo turno.