Uma moradora de Anápolis que adquiriu uma geladeira da Electrolux no Ponto Frio e recebeu o eletrodoméstico amassado deverá ser indenizada pela marca em R$ 5 mil por danos morais.

A decisão é da juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, do 3º Juizado Especial Cível, que também determinou o ressarcimento do valor pago pelo refrigerador.

Na ação indenizatória, a consumidora narrou que fez a compra em 18 de novembro de 2019 e desembolsou R$ R$ 3.199,00.

Disse ainda que estava com o seu casamento marcado para o dia 20 de janeiro de 2020 e que o eletrodoméstico seria utilizado em nova residência dela.

No entanto, segundo expôs no processo, ‘o produto foi entregue amassado e com acessórios quebrados’.

A Electrolux alegou que não ter responsabilidade, mas a juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro não acolheu o argumento.

Para ela, “a questão versa acerca de vício de produto, pelo qual respondem solidariamente o fornecedor e o fabricante, aos mesmos com relação ao dano material, e, no caso do dano moral, o comerciante pode ser responsabilizado caso não seja possível identificar o fabricante”.

Conforme a magistrada, o produto apresentou vício dentro do prazo da garantia legal e a cliente não pode ficar à mercê de vendedores que não se preocupam com o cumprimento da garantia do produto.

A juíza, por fim, ressaltou que “a fim de evitar enriquecimento ilícito, poderá a reclamada [Electrolux] recolher o produto, objeto em altercação, em dia e horário a ser agendado com a parte autora”.