Só resta a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) para que sejam disponibilizadas 4 mil vagas para a aquisição gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Goiás.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na última terça-feira (11) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A iniciativa parte da ideia de reformulação e desenvolvimento da CNH Social. No planejamento, o Departamento de Trânsito do estado (Detran – GO) espera distribuir as vagas até o final deste ano.

Após sancionada, a lei também trará mais novidades além das novas vagas.

Como parte de uma tentativa de aprimoramento do processo de seleção da CNH Social, os critérios de análise e distribuição sofreram alterações, a fim de manter padrões mais justos e socialmente adequados.

Novas regras

Agora, o banco de dados do Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) foi adotado como meio de comprovação dos dados cadastrais inseridos pelos candidatos.

A categoria estudantil também sofreu atualizações. De acordo com as normas da futura lei, a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será substituída pela média obtida no ensino médio, apurada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Outros critérios de seleção, como renda familiar per capita, maior idade, número de componentes do grupo familiar, existência de benefício social, data e hora da inscrição, também foram alterados.