Data para pedir isenção do pagamento da taxa de inscrição do Enem está definida

Regras que definem quem pode pedir o benefício também já foram definidas pelo Inep

Da Agência Brasil Da Agência Brasil -

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União e também estão disponíveis na página do Enem.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.

Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.

O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

Inscrições

Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.

De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Enem digital

A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.

Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro. O Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro.

*Com informações do Inep

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