Beneficiários do Bolsa Família têm direito ao auxílio emergencial do Governo Federal, mas nem todos conseguiram o benefício. Isso porque é necessário cumprir todas as regras definidas na lei que criou o programa. São elas:

– Ter mais de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal ativo (não ter carteira assinada nem vínculo ativo);
– Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Não ser beneficiário do seguro desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Estar em família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
– Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado.

Se o trabalhador cumprir todas as regras para receber o auxílio e o valor do benefício do Bolsa Família for menor que o auxílio, o benefício será suspenso e o trabalhador passa a receber durante três meses a parcela do auxílio emergencial a que teria direito (R$ 600 ou R$ 1.200, no caso das mães solteiras).

Quando terminar de receber as três parcelas do auxílio, o Governo Federal encerra a suspensão do benefício do Bolsa Família e se a família continuar atendendo as regras de elegibilidade do Bolsa Família, o benefício será restabelecido.

Se o valor do Bolsa Família for maior que o valor do auxílio emergencial, a família não recebe o auxílio emergencial e continua a receber o Bolsa Família.

https://sandbox.portal6.com.br/2020/04/13/auxilio-emergencial-robo-da-prefeitura-ajuda-a-solicitar-o-beneficio-em-anapolis/