Semusa não aceita recurso do Portal 6 e se nega a informar quantidade por bairro de casos de Covid-19
Pasta alega que divulgação "pode prejudicar as pessoas infectadas, que poderão sofrer preconceitos e serem estigmatizadas em seu núcleo social"
Denilson Boaventura -
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) não acolheu o recurso impetrado pela reportagem do Portal 6 e justificou que, por enquanto, não concederá ao veículo de comunicação o acesso às informações sobre a relação de casos confirmados de Covid-19 por bairros de Anápolis. O ofício foi entregue digitalmente nesta terça-feira (19).
Assinado por Lucas Leite, titular da pasta, o documento (leia aqui na íntegra) alega que divulgar a relação de casos confirmados do novo coronavírus por bairros “pode prejudicar as pessoas infectadas, que poderão sofrer preconceitos e serem estigmatizadas em seu núcleo social”.
A reportagem do Portal 6 entrou com o pedido de acesso à informação no dia 22 de abril após sucessivos contatos com a Semusa em busca dos dados. A pasta chegou a afirmar que estava legalmente impedida de responder ao veículo de comunicação, mas a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) e o Ministério de Saúde negaram existir normas que impeçam a divulgação dos dados.
https://sandbox.portal6.com.br/2020/04/16/semusa-faz-malabarismo-para-nao-informar-contaminacao-do-coronavirus-por-bairros-em-anapolis/
Em vigor desde 2011, a Lei 12.527, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), determina que órgãos públicos de todas esferas do país devem, quando solicitados pela população, conceder o acesso à quaisquer informações que não são sejam classificadas como sigilosas sob pena de responsabilização por improbidade.
De acordo com a LAI, a resposta deve ser fornecida, sempre que possível, de forma imediata. Nos demais casos, o prazo para a entrega da informação ou indicação da razão para a recusa é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. Se houver recusa, o cidadão pode apresentar dois recursos antes de partir para os meios legais.
No caso da reportagem do Portal 6, o pedido inicial de acesso à informação e o primeiro recurso foram negados pela Semusa sem nenhuma portaria ou norma técnica publicada no Diário Oficial classificando como sigilosa a relação de casos confirmados de Covid-19 por bairros de Anápolis. O veículo de comunicação avalia se impetrará um novo recurso ou se recorrerá à Justiça.