Motoristas de aplicativo em Goiás poderão ter isenção de IPVA e outros benefícios

Proposta é que profissionais tenham as mesmas garantias usufruídas por taxistas

Da Redação Da Redação -
Corrida por aplicativo. (Foto: Reprodução)

Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Alysson Lima (Republicanos) na Assembleia Legislativa de Goiás tem como objetivo garantir aos motoristas de aplicativo os mesmos benefícios fiscais já usufruídos pelos motoristas de taxi.

De acordo com a proposta, considera-se como veículo destinado ao transporte privado de passageiros, através de aplicativo, aquele que realize uma média mensal de 250 transportes de pessoas nos quatro meses anteriores ao fato gerador, de acordo com os dados a serem disponibilizados pelas empresas de transporte por aplicativo.

Se aprovada a proposta, ficarão isento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos que são habitualmente destinados ao transporte privado de passageiros, intermediado através de aplicativo via internet, limitada a isenção de um veículo por proprietário.

Também ficarão isentas do pagamento de ICMS as saídas internas e interestaduais promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados, de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0), quando destinados a motoristas de transporte privado por aplicativo via internet, desde que, cumulativa e comprovadamente: o comprador exerça, com habitualidade, há pelo menos um ano, a atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de transporte privado por aplicativo, utilize habitualmente o veículo na atividade de condutor autônomo de passageiros, na categoria de transporte privado por aplicativo.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem relatoria do deputado Henrique Arantes (MDB). Veja na íntegra.

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos grupos do Portal 6 para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.

PublicidadePublicidade

+ Notícias


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 189

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 190

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 235

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 236

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 286

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 287

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 332

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 333

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 383

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 384

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 429

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 430

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737