Justiça suspende a nomeação e posse dos conselheiros tutelares eleitos em Anápolis

MP-GO apontou irregularidades durante a realização do certame

Da Redação Da Redação -

Acolhendo pedido liminar em ação proposta pela 13º Promotoria de Justiça de Anápolis, o juiz Carlos José Limongi Sterse determinou a suspensão da nomeação e posse dos conselheiros tutelares eleitos no município, prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.

O magistrado determinou ainda a prorrogação dos mandatos dos conselheiros em exercício, até decisão final.

Na ação, a promotora Carla Brant Sebba Roriz apontou a ocorrência de diversas irregularidades na fase de avaliação psicotécnica. Ela sustentou ainda que há comprovação fática do vício insanável, com violação dos princípios constitucionais da administração pública, da legalidade, da impessoalidade, da isonomia e da razoabilidade.

De acordo com o magistrado, “para a manutenção do certame é imprescindível que tenham sido cumpridas todas as disposições da legislação pertinente, de forma que todas as irregularidades apontadas sejam sanadas”.

Procurada pela reportagem do Portal 6, a Prefeitura de Anápolis não havia informado, até o fechamento desta publicação, se pretende recorrer. O espaço está aberto caso a Procuradoria Geral do Município ou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Emprego e Renda, pastas oficiadas, queiram se pronunciar.

Veja na íntegra a decisão do juiz Carlos José Limongi Sterse.

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos grupos do Portal 6 para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.

PublicidadePublicidade

+ Notícias


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 189

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 190

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 235

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 236

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 286

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 287

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 332

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 333

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 383

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 384

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737


Notice: Undefined variable: currentID in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 429

Notice: Undefined variable: category_ids in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-content/themes/portal6/contents/content-single.php on line 430

Deprecated: A função WP_Query foi chamada com um argumento que está obsoleto desde a versão 3.1.0! caller_get_posts está depreciado. Utilize ignore_sticky_posts no lugar. in /data/sandbox.portal6.com.br/wp-includes/functions.php on line 5737