Sete das dez propostas de Roberto Naves (Progressistas) para a Gestão Pública foram cumpridas integralmente em três anos de governo. “Diminuir custos, oferecer mais eficiência no atendimento a população e transparência no serviço público. Essa é a nossa meta”, destacou o prefeito enquanto era candidato em 2016.

Igo Nascimento, supersecretário de Gestão, Planejamento e Tecnologia, é o responsável pelo comando da área. Homem forte da Administração Municipal, ele veio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), onde atuou como presidente, para Anápolis com o desafio de colocar em prática o lema “Planejamento e Ação”.

Até o final de 2020, ao menos mais um dos compromissos feitos por Roberto para a Gestão Pública caminha para ser concluído. Dos outros dois, um foi cumprido parcialmente e outro não foi iniciado pela Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia.

Todos os dez constam no plano de governo registrado pelo prefeito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o Portal 6 esmiuçou e, até o final do mês, mostrará o que saiu e o que não saiu do papel.

 (Infográfico: Denilson Boaventura)

 PROMESSA CUMPRIDA:

Diminuir o número de secretarias municipais para gerar economia para o município e, principalmente, mais agilidade no atendimento ao cidadão.

Existiam em Anápolis 22 secretarias e duas autarquias municipais. Hoje são 16 secretarias e duas autarquias, uma redução de 27%.

 PROMESSA CUMPRIDA PARCIALMENTE:

Implantar o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Processos. Esse é o primeiro passo para o combate à burocracia. Todos os dias, 24 horas por dia, a população terá acesso aos serviços da prefeitura.

Segundo a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, todas as providências para a implantação do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos e Processos já foram tomadas. No entanto, por conta de mudanças de portarias e leis, o programa, denominado Anápolis Digital, precisou passar por adequações e será lançado nos próximos meses.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Implantar a Escola de Governo Unificada e o Programa Continuado de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais. Uma verdadeira universidade para melhorar o atendimento ao cidadão e valorizar o funcionário público.

Decreto nº42.348 de 25 de abril de 2018 instituiu em Anápolis a Escola de Administração Municipal. Já foram realizadas diversas capacitações para equipes de unidades do Rápido e equipes de RH das diversas secretarias, além da promoção de palestras itinerantes com temas variados para informar e capacitar os servidores municipais.

Conforme a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, também está em estágio final a formalização de parcerias e a licitação de cursos específicos de alta complexidades para o aprimoramento dos servidores públicos.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Revisar o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos servidores municipais. Precisamos premiar quem trabalha.

Visando à meritocracia no serviço público e o princípio da isonomia ao combater a atribuição aleatória de gratificações, foi criada pela Portaria nº 49/2017 uma comissão especial que avaliou e readequou as gratificações no âmbito da Administração Municipal.

De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, as mudanças  foram implementadas por meio do Decreto nº 41.354/2017 e através da Lei nº3.902/2017 foram atualizados os itens referentes a quinquênio, licença-prêmio e adicional de férias, buscando otimizar os gastos públicos, sem a retirada de direitos do servidor.

Por meio da Lei Complementar nº 389/2018 foram fixados parâmetros para a concessão do adicional de produtividade, trazendo princípios meritocráticos para a gestão pública municipal. Já nas Leis Complementares nº 387/2018, nº 388/2018, nº 399/2019 e nº 400/2019 foram revistas as regras para progressão de titulação.

A Prefeitura de Anápolis destaca que após essa revisão foram concedidas, pela Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos, titulações a mais de 3.351 servidores só no ano de 2019 objetivando valorizar quem se capacita e trabalha em prol da população.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Implantar o Programa de Atenção, Vigilância e Promoção a Saúde do Servidor, uma forma de cuidar melhor de quem se empenha em atender a população e, ao mesmo tempo, diminuir o número de afastamentos do trabalho, proporcionando mais economia para a cidade.

A Administração Municipal criou e efetivou em junho de 2019 o Núcleo de Assistência à Saúde do Servidor de Anápolis (NASSA), o qual já realizou, somente no segundo semestre de 2019, mais de 500 atendimentos com diversas ações como palestras, consultas, encaminhamentos para tratamentos e internações, dinâmicas de grupos, visitas domiciliares, dentre outras.

Também foi contratada uma empresa de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET) para a realização de exames e adequação de programas e laudos necessários para garantir a saúde dos servidores municipais.

Segundo a Prefeitura de Anápolis, essa contratação foi importante no sentido de ofertar os subsídios necessários para implementação do SESMET Municipal. Além disso, há ainda o acompanhamento constante dos técnicos de medicina do trabalho com ações focadas em garantir as boas condições de trabalho dos servidores.

 PROMESSA NÃO CUMPRIDA:

Incluir Anápolis no Orçamento Criança e Adolescente, ação desenvolvida pela Fundação Abrinq e Unicef para promover todas as políticas públicas destinadas à proteção e desenvolvimento da infância.

Segundo a Prefeitura de Anápolis, esse projeto não foi iniciado nesses últimos três anos. A Administração Municipal também não apontou se existe a intenção de tirá-lo do papel.

 PROMESSA CUMPRIDA PARCIALMENTE:

Promover, nas licitações públicas, o princípio das Compras Públicas Sustentáveis, que prioriza o desenvolvimento local sustentável para gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais para o município.

Já existem em Anápolis algumas licitações públicas com critérios neste sentido. A Administração Municipal, todavia, ressaltou que a tendência atual é de ampliar cada vez mais a busca por empresas de diferentes locais, inclusive até no exterior. Com isso, a busca é por preço e serviços melhores.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Introduzir as Compras Compartilhadas. Uma central de compra que prioriza produtos e serviços inovadores sem aumentar os gastos públicos.

A Central de Compras já foi instituída no âmbito da Administração Municipal. Todas as secretarias já podem fazer adesão para aquisição de serviços e materiais com clara otimização da máquina e redução dos gastos públicos.

 PROMESSA CUMPRIDA:

Implantar o Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento, encarregado de gerenciar um sistema municipal de informações para compartilhar dados entre a gestão municipal para melhorar o atendimento à população e a iniciativa privada, auxiliando também na atração de novos empreendimentos.

Conforme a Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Tecnologia, o Instituto Municipal de Pesquisa e Planejamento foi implantado e está em pleno funcionado. Recebeu o nome de Conselho Gestor de Parceria Público-Privada.

 PROMESSA AINDA EM ANDAMENTO:

Interligar todos os órgãos da Administração Municipal por meio de uma rede de fibra óptica para tráfego de dados, voz e imagem em um banco de dados unificados.

Levantamento da Prefeitura de Anápolis apontou que 30% da Administração Municipal já trabalha com rede de fibra óptica para tráfego de dados. A expansão do percentual está em andamento e a expectativa é alcançar todos os órgãos.