Durante apresentação do balanço dos seis primeiros meses de gestão, na tarde desta quinta-feira (04), o governador Ronaldo Caiado anunciou um projeto de Lei que criará em Goiás o programa CNH Social.

O objetivo da matéria será fornecer gratuitamente a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O investimento será de R$ 11,6 milhões.

“Entendemos que não podemos ter um Estado que vai bem, quando sua população está desempregada ou e condições que não são ideais”, afirmou Caiado.

Mais cedo, pelo Twitter, o governador chegou a dizer que a habilitação é um instrumento de trabalho que “deixará de ser um privilégio de quem pode pagar os altos custos do documento”.

Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Marcos Roberto Silva explicou que o programa deverá atender mais de oito mil pessoas e será divido nas categorias Estudantil, Rural e Urbana.

A CNH Social Estudantil será voltada para estudantes de escola pública que tenham entre 18 e 21 anos. Nesta modalidade serão destinadas 2.236 habilitações e as vagas serão distribuídas conforme a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior.

A CNH Social Rural disponibilizará 2.946 documentos e será para pessoas que tenham mais de 21 anos, ensino fundamental e que exerçam atividades rurais e tenham declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física).

Já a CNH Social Urbana prevê três mil vagas e é voltada para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os requisitos é ter mais que 21 anos, ensino fundamental, não ter renda familiar superior a dois salários e nem ter sido condenado nas esferas cível ou criminal.

A previsão é que a CNH Social seja implantada a partir de 2020. Inicialmente, o projeto de Lei será analisado na Casa Civil e encaminhado para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde será votado. Só então voltará ao Executivo para a sanção de Caiado.