A possibilidade de reinserção na sociedade, com a adoção de uma vida digna fora do mundo da criminalidade, foi apresentado pelo promotor de Justiça Tommaso Leonardi na manhã desta quinta-feira (12), durante o lançamento do Projeto De Volta para Casa, realizado no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), de Anápolis.

Participaram familiares e adolescentes em regime de internação, que ouviram explicações sobre direitos e deveres, com o objetivo de alertar para a necessidade de evitar a reiteração de atos infracionais.

De acordo com Tommaso Leonardi, que ministrou a palestra Atuação do Ministério Público (MP) e os Atos Infracionais, o MP de Goiás deve ser encarado como um parceiro na reinserção do adolescente infrator.

“O promotor de Justiça não é apenas o titular da ação para aplicação de medida socioeducativa, não trabalha apenas para prejudicar o infrator. Podemos ajudar no retorno ao convívio social e a intermediar o atendimento das necessidades de cada um desses jovens que estão internados neste estabelecimento”, afirmou.

Segundo Tommaso Leonardi, há muitas oportunidades para aqueles que pretendem mudar de vida, mas é preciso ter vontade e contar com o envolvimento da família. O promotor afirmou que em Anápolis estão sendo efetivadas parcerias com empresas e instituições educacionais para oferecer trabalho e educação.

“Caso algum adolescente tenha necessidade de tratamento de saúde, notadamente em casos de atendimento psiquiátrico, o MP tem como atuar para garantir as assistências médica e hospitalar”, disse.

O promotor de Justiça fez explanações sobre direitos e deveres do cidadão, com enfoque no adolescente infrator. Ele falou sobre situações que colocam em risco a liberdade e a vida e da necessidade de manutenção da confiança no cumprimento das medidas socioeducativas para a reinserção na sociedade.

“A chance de cada um dos que estão aqui é agora. É preciso refletir sobre os malefícios das drogas, dos riscos de praticar atos infracionais e, principalmente, sobre a importância da família. A liberdade e o crescimento estão embasados nos pilares da família e dos estudos”, explicou.

A coordenadora do Case de Anápolis, Uiara Pereira de Pina, afirmou que o Programa De Volta para Casa é uma oportunidade de recomeçar, de forma objetiva, uma vida digna.

“Sei que todos aqui têm possibilidade de construir um futuro promissor, principalmente se houve o envolvimento da família. É importante concentrar-se no objetivo de recomeçar, de buscar os estudos e uma profissão honesta, além de respeitar as leis”, explicou.

Drogas

(Foto: João Sérgio Araújo)

Os agentes da Polícia Civil de Goiás, Divino Inácio e Tarciana Albuquerque, falaram sobre Drogas. Os dois integram o Programa Escola Sem Drogas da Polícia Civil e explicaram os males provocados pelo uso de substâncias entorpecentes e os danos provocados à sociedade. Durante a palestra, foram mostrados produtos – bermudas, bonés, pulseiras, entre outros –, equipamentos e símbolos que fazem apologia ao uso e tráfico.

“O uso de drogas causa danos não apenas ao usuário, mas à família e à sociedade. O jovem deve saber fazer a sua escolha entre usar ou não usar e ter consciência de sua responsabilidade com a própria vida e das pessoas que estão próximas dele”, pontuou Divino Inácio.

Para Tarciana Albuquerque, a participação da família é imprescindível para a prevenção e para o fortalecimento da escolha de não ter envolvimento com o mundo das drogas e com a criminalidade.

No encerramento, integrantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e da unidade de semiliberdade de Anápolis falaram sobre a proposta do Projeto De Volta para Casa – Reinserção do Adolescente Infrator na Sociedade.

O psicólogo Frederico Augusto Martins, que representou a coordenadora-geral da Casa de Semiliberdade, Maria Olinta Azeredo, explicou o funcionamento do sistema de progressão de cumprimento de medida socioeducativa. Segundo ele, a unidade da qual faz parte possibilita a inclusão do adolescente em unidades de ensino profissionalizante, para que obtenha aprendizado e qualificação.

Frederico Martins afirmou que a reinserção é responsabilidade compartilhada entre as equipes do Case, do Creas e da família. Segundo ele, há programas para atendimento médico e odontológico e para acompanhamento do cumprimento das medidas estipuladas para o infrator.

Rosália Santana Silva, da equipe de medidas socioeducativas do Creas de Anápolis, lembrou que a família é a base para a reinserção do adolescente. Ela explicou o funcionamento do sistema meio aberto, com a prestação de serviço à comunidade e os serviços de proteção ao jovem quem está retornando ao convívio social. Mostrou como é feito o acompanhamento e orientação para aqueles que estão em liberdade assistida.

O Creas, de acordo com Rosália Silva, trabalha na estruturação de uma rede de serviços e de esforços para a reintegração na sociedade, de maneira efetiva. Afirmou que esta rede é formada por uma rede de educação e de profissionalização, de atendimento à saúde, principalmente à saúde mental, além de esportes e assistência social. “Trabalhamos de acordo com a necessidade apresentada de cada um dos jovens atendidos”, disse.

Parceria

O Projeto De Volta para Casa é desenvolvido pelo MP-GO, por intermédio da 17ª Promotoria de Justiça de Anápolis, em parceria com o Case daquela cidade. O projeto busca promover palestras sobre temas importantes para a reinserção social dos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais, conscientizando os internos e seus familiares sobre seus direitos e deveres, visando evitar a reiteração de atos infracionais.

O programa terá uma segunda etapa, no dia 23 de setembro, também no Case, com palestras sobre bullying, suicídio e a proposta de reinserção do adolescente na sociedade, tema que será abordado pelo juiz da Infância e Juventude de Anápolis, Carlos José Limongi Sterse.

Também participaram o lançamento do Programa De Volta para Casa a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, coordenadora das Promotorias de Justiça de Anápolis; Sandro José de Lacerda, gerente do Sistema Socioeducativo do Grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente (Gecria); Lucas Soares Rodrigues, presidente do Conselho Tutelar Região Oeste de Anápolis; Andréa Ferreira Lins, coordenadora do Creas 1; Glorismar Melazo, coordenador do Creas 2, e o sargento José Noronha, coordenador de Segurança do Case.

*Com MP-GO