Os créditos referentes ao mês de fevereiro do programa Passe Livre Estudantil (PLE) já foram depositados para os beneficiários de Anápolis.

Segundo a Secretaria de Estado do Governo de Goiás (Segov), houve um esforço junto à Secretaria de Economia para que o pagamento, previsto para cair até o décimo dia útil, fosse antecipado para esta quarta-feira (13).

O órgão também ressaltou que o prazo do pagamento está amparado por decisão da Justiça, emitida no dia 1º de fevereiro, revogando liminar que determinava o depósito dos créditos sempre primeiro dia útil do mês.

Implementado na cidade no final do ano passado, o PLE concede a cada estudante, de instituições públicas ou privadas, um total de 48 viagens por mês, que equivalem a duas passagens por dia.

Quem ainda não se cadastrou ou precisa renovar o benefício tem até o dia 29 março para realizar o procedimento.

Fiscalização

Após o cadastramento, os estudantes estarão sujeitos a fiscalização, já que o programa deve passar por mudanças este ano. O objetivo é priorizar o atendimento aos alunos de baixa renda, em conformidade com a lei 17.685/2012 e o decreto 7.911/2013, que tratam das normas do Passe Livre Estudantil.

Alguns requisitos previstos são: manter assiduidade nas atividades escolares respectivas; ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação de pobreza ou bolsa universitária; não ter reprovação por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo; ser economicamente carente (renda bruta mensal familiar de até três salários mínimos).

Reforma

Desde a publicação da reforma administrativa no Diário Oficial do Estado, no último dia 11 de fevereiro, a pasta responsável pelo Passe Livre Estudantil é a Secretaria de Desenvolvimento Social. No entanto, fisicamente e operacionalmente, a Superintendência da Juventude ainda funciona na Secretaria de Governo, e está em processo de transição, a ser concluído brevemente.