Documento assinado por promotores do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e o comandante de Ensino da PM, coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior, coloca fim à uma polêmica que vem se arrastando a anos.

Após queixas de pais e responsáveis sobre contribuições financeiras e constrangimento de alunos inadimplentes, foi encaminhado aos diretores das unidades um ofício constando o novo posicionamento.

Ressaltando que não deve haver cobranças, consideradas ilegais e abusivas, foi orientado que os colégios afixem, em lugar visível, avisos reforçando o caráter voluntário da contribuição às associações de pais, mestres e funcionários, e a gratuidade dos serviços prestados pela instituição.

É salientado ainda que a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de outubro deste ano, que autoriza a cobrança de mensalidades, não se aplica às escolas de rede pública estadual de ensino, mas sim às unidades geridas pelo Exército.

Leia o ofício na íntegra.