Presidiários condenados de Goiás poderão ter de pagar as próprias despesas
Todo o valor arrecadado seria destinado ao Fundo Penitenciário do Estado
Da Redação -
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que determina que todos os condenados reclusos no sistema prisional goiano paguem pelas próprias despesas. A autoria é do deputado Henrique Arantes (PTB).
Conforme a proposta, os custos correspondentes à indenização de cada presidiário seriam destinados ao Fundo Penitenciário de Goiás.
“Trata-se de um instrumento utilizado em diversos países. Mais do que moral, essa medida é necessária. A atual crise financeira que assola todos os setores é agravada quando o orçamento público é fragilizado com gastos de presidiários condenados”, argumenta o parlamentar.
A matéria, que pode ser consultada na íntegra aqui, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego.