Atualizado às 11h44 com nota da assessoria de Antônio Gomide

Decisão do juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, da Vara da Fazenda Pública Municipal, com efeito a partir desta terça-feira (17), determinou o bloqueio dos bens dos ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (PT) e João Gomes (ex-PT) por conta de irregularidades encontradas pelo Ministério Público Estadual nas obras de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal.

O bloqueio é fruto da ação civil pública proposta pelo promotor Arthur José Jacon Matias, titular da 11ª Promotoria de Justiça em Anápolis, em dezembro do ano passado contra a cúpula petista que esteve a frente do Executivo e Legislativo anapolino, e também inclui os ex-secretários de Obras Clodoveu Reis e Leonardo Viana, além dos engenheiros Pedro Paulo Fonseca e Alírio Gomes Pereira Júnior e os responsáveis pelas empresas Albenge Enhenharia e Pharcons Consultoria.

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal Lisieux José Borges (PT) foi poupado pelo juiz, que entendeu que ele não tinha poder sobre a execução da obra.

Conforme a determinação do magistrado, o total de R$ 1.638.528,40 deverá ser descontado das contas bancárias de todos os réus. Caso a soma encontrada não seja suficiente, os carros de todos eles deverão ser confiscados para suprir o valor da indenização pedida pelo MP ao erário.

Veja a decisão na íntegra

Com a palavra o ex-prefeito Antônio Gomide

Ainda não fomos citados na Justiça. Queremos ter a oportunidade para esclarecer na Justiça que a época da ordem de serviço para o início da obra da Câmara eu não era mais prefeito da nossa cidade.

Neste momento estou entrando com o agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (TJ-GO) para derrubar esta medida liminar e temos total confiança na Justiça

Com a palavra o ex-prefeito João Gomes

Eu respeito a decisão, mas estou tranquilo e vou recorrer da mesma, pois como gestor apenas dei continuidade a uma obra que já estava licitada, contratada e com o projeto concluído, tudo feito em comum acordo entre a Prefeitura de Anápolis e a Câmara Municipal, antes da minha posse como prefeito da cidade.

Além disso, na minha gestão, Anápolis foi destaque nacional no ranking da transparência divulgado pelo Ministério Público Federal com média de 9,1 pontos, 38ª posição do País e, e considerada a mais transparente do Estado. Essa é uma prova que como prefeito fiz tudo de forma transparente e informando à população.

Acrescentando ainda que a paralisação se deu em função dá empresa responsável exigir um aditivo de valor, alegando problemas no projeto, o que não foi aceito pela nossa administração, pois tornaria a obra ainda mais cara. Por tal razão, a empresa que não recebeu o aditivo foi diminuindo o ritmo das obras até sua paralização. Com o vencimento do contrato, a mesma se negou a renovar um novo. No entanto, acrescento que antes de vencer o contrato foram feitas diversas reuniões entre a Câmara, Prefeitura e a empresa. Nenhum recurso foi desperdiçado, portanto nenhum prejuízo ao erário.

Foi apresentado algumas sugestões que ao invés de subir o valor para mais de R$ 20 milhões, como queria a empresa com o aditivo, seria feita uma adequação finalizando o projeto com algo em torno de quatro milhões, o que fecharia a obra em R$ 10 milhões no total, o que representaria uma economia ao município de 10 milhões, pois o projeto atual está orçado em 17 milhões.

Referente a verba que seria destinada à construção da Câmara Municipal de Anápolis, o ex-prefeito, João Gomes, informou que o recurso foi utilizado para o pagamento da folha de servidores. Tal ação não precisou ser justificada, uma vez que o dinheiro é recurso oriundo do tesouro municipal, portanto poderia ser utilizado da melhor forma escolhida pelo gestor, neste caso, para o pagamento dos salários dos servidores da Prefeitura de Anápolis.

A reportagem do Portal 6 não conseguiu localizar os demais citados.